Direito da Família · Portugal

Divórcio em Portugal. Conheça os seus direitos.

Perceba como pedir o divórcio e o que precisa de decidir sobre os filhos, a casa e os bens. Informação clara, com base na lei portuguesa.

Como pedir o divórcio Falar com o escritório

António Pina Moreira — Advogados
Atendimento presencial e à distância, mediante marcação.

A primeira decisão

Há duas modalidades de divórcio.

O Código Civil distingue o divórcio por mútuo consentimento e o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. O caminho depende da vontade de ambos e dos acordos alcançados.

01 / COM ACORDO

Divórcio por mútuo consentimento

Pode seguir na conservatória quando existam os acordos necessários. Se ambos querem divorciar-se, mas falta acordo sobre alguma consequência, pode ser requerido no tribunal.

Conhecer os acordos e as etapas

02 / SEM CONSENTIMENTO

Divórcio sem consentimento

É pedido no tribunal e exige um fundamento legal de rutura. A recusa do outro cônjuge não impede necessariamente a dissolução do casamento.

Perceber os fundamentos e a prova

O que precisa de ficar definido

Filhos, casa e património.

O fim do casamento não resolve automaticamente todas as relações da família. Cada matéria precisa de uma solução própria.

Regulação das responsabilidades parentaisA regulação das responsabilidades parentais define como os pais exercem as suas responsabilidades após a separação. Abrange decisões importantes,.Casa de morada de família no divórcio: quem pode ficar?O destino da casa de morada de família pode ser acordado ou decidido judicialmente. O direito de utilização da habitação, a propriedade do imóvel e a.Partilha de bens no divórcio: património, dívidas e tornasA partilha de bens no divórcio determina como é distribuído o património comum. Antes de dividir valores, é necessário identificar o regime de bens, os bens.

Preparar o processo

Antes de decidir, organize a informação.

Reúna os elementos do casamento, os documentos dos bens e das dívidas e, se há filhos, os dados essenciais sobre as suas rotinas e despesas.

Nos divórcios, uma relação de bens bem documentada e uma proposta parental exequível ajudam a identificar o que já está acordado e o que falta resolver.

Consultar a lista de documentos

As perguntas mais frequentes

Análise jurídica

Questões que merecem uma leitura mais atenta.

Ambos querem o divórcio, mas discordam sobre a casaO acordo para terminar o casamento não exige que todas as consequências já estejam resolvidas. A lei admite o divórcio por mútuo consentimento no tribunal.Residência alternada e alimentos: porque não basta contar diasDividir o tempo de residência não divide automaticamente as necessidades do filho nem a capacidade económica dos pais. A residência alternada pode coexistir.Ficar com a casa não significa sair do empréstimoA partilha pode atribuir a casa a um ex-cônjuge e deixar ambos vinculados ao empréstimo. Antes de assinar, é necessário compatibilizar o acordo patrimonial.

O escritório

António Pina Moreira

Advogado, cédula profissional n.º 65538P. Acompanhamento em divórcio, responsabilidades parentais e partilhas, com análise dos factos e dos documentos de cada situação.

Consulta e acompanhamento jurídico

Presencial e à distância

Atendimento por marcação no Porto, Lisboa, Maia, Gondomar, Santo Tirso e Vila Nova de Gaia. A preparação pode também ser organizada à distância.

Consultar moradas e contactos

Informação apoiada na lei portuguesa.

Os guias indicam as normas relevantes e remetem para fontes oficiais. A aplicação das regras depende dos factos e dos documentos de cada caso.

Explorar todos os guias Consultar o Código Civil Serviço oficial de divórcio

Vamos analisar a sua situação?

Indique se existe acordo para o divórcio, se há filhos menores e o que precisa de resolver.

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